A atuação do fisioterapeuta no âmbito judicial tem sido objeto de importantes decisões que reconhecem e reafirmam suas competências técnico-científicas, especialmente na realização de perícias, na elaboração de laudos e pareceres e na participação como assistente técnico.

Nesta seção, estão reunidas decisões judiciais, súmulas, entendimentos jurisprudenciais e publicações institucionais que abordam o exercício profissional da Fisioterapia e contribuem para o esclarecimento de suas atribuições e prerrogativas legais.

Essas referências evidenciam a importância da Fisioterapia no contexto da Justiça e contribuem para a compreensão de suas competências, respeitando os limites legais da profissão e as particularidades de cada decisão.